{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4661,"origem":"stj","sha256_origem":"a0f33a4094979340fbe146edba752a82352475441e5c40ee348210482edfd0df","registro_original":{"id_fonte":"000816889","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1986188","numero_registro":"202200451155","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-05-30","data_publicacao":"2022-06-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO\nNA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE.\n1. Segundo jurisprudência desta Corte Superior, se demonstrado\nefetivo prejuízo aos interessados, deverá ser declarada a nulidade\ndos atos processuais por falta de suspensão do feito a partir da\nmorte da parte, em razão de inobservância do art. 313, I, do CPC,\ntal como ocorreu na hipótese dos autos.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 24/05/2022 a 30/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art313"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00313 INC:00001"],"jurisprudencia_citada":"(MORTE DA PARTE - NULIDADE  DOS  ATOS PROCESSUAIS POR FALTA DE\nSUSPENSÃO DO FEITO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1305282>>-SP,\n         <<AgInt na PET no AREsp 713560>>-RN,\n         <<AgInt na PET no REsp 1168935>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"99f98b36e37a89653938ddc61949e98b0768270b66af03436ae1c5dda9fe143e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}