# Registro público: TJAC — 05010149820098010015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Unica de Mâncio Lima - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466105/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466105.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4910c58df307b840174b51471f0221682c9414040c98ceaf01f54e1a5041e17 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Destruição ou Degradação ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4910c58df307b840174b51471f0221682c9414040c98ceaf01f54e1a5041e17.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-14T19:24:36\.387279997Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-09\-22T08:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d4910c58df307b840174b51471f0221682c9414040c98ceaf01f54e1a5041e17 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00001858320208100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14786 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica de Mâncio Lima / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O - [STJ — 00005661320228130689](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311690/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14786 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica de Mâncio Lima / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) - [TJGO — 00143261320208090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3790106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14786 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica de Mâncio Lima / 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude) - [TJMA — 00001361820098100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14786 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica de Mâncio Lima / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� - [TJMA — 00000277320208100148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14786 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica de Mâncio Lima / 3� VARA DA COMARCA DE COD� - [TJSC — 50001709120238240144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14786 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica de Mâncio Lima / Vara Única da Comarca de Rio do Oeste - [TJSC — 50014143520228240065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14786 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica de Mâncio Lima / Vara Única da Comarca de São José do Cedro - [TJSC — 50010860320228240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14786 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica de Mâncio Lima / Vara Única da Comarca de Anchieta ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05010149820098010015 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Destruição ou Degradação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Unica de Mâncio Lima”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 05010149820098010015; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d4910c58df307b840174b51471f0221682c9414040c98ceaf01f54e1a5041e17 - **SHA-256 do comentário:** ff1b3a35c412aa8bd8ed8f1ffae1e465488e0f6bb16cd87b36a7bb66a6eb2513