# Registro público: TJPE — 00000028820258173220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd7ee839d038050cceeea151b846c8f698a62958d5273f2ddabd8f3d24c3a3d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-03
- **Último ato com data válida:** 2025-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2025-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-02T09:59:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-12-01T17:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-10-31T18:59:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-09-16T09:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-09-16T09:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-09-04T11:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-08-14T17:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-06-06T10:49:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78059", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salgueiro"}}
- 2025-06-05T18:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78059", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salgueiro"}}
- 2025-04-17T05:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-04-14T07:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-04-10T15:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78059", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salgueiro"}}
- 2025-04-10T15:25:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78059", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salgueiro"}}
- 2025-02-05T13:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78059", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salgueiro"}}
- 2025-01-23T16:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78059", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salgueiro"}}
- 2025-01-10T13:02:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78059", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salgueiro"}}
- 2025-01-10T13:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78059", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Salgueiro"}}
- 2025-01-10T09:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-01-10T09:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-01-03T08:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-01-03T08:39:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-11-06T04:35:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-11-06T04:35:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-11-05T03:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-11-05T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-10-13T03:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-10-13T03:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-10-11T02:48:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-10-11T02:48:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-09-05T01:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-08-28T07:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-08-28T07:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-07-23T05:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-07-23T05:26:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-07-12T02:26:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-06-13T19:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-06-13T19:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-06-03T06:38:00.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-04-16T00:49:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}
- 2025-04-16T00:49:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7437", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466121.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-10 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-23 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-10 — de Conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-06 — de Conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-14 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-12-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-12-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000012420208172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440509/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJPE — 00000019320268173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438473/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10437, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJMA — 00000194720138100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739079/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
- [TJPE — 00000018820238173280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248930/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJPI — 00001554020178180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426958/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TRF5 — 00033206920224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426204/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10437, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 05866223420238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424851/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAC — 06005449420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692314/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10437, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
- **SHA-256 do registro documental:** bd7ee839d038050cceeea151b846c8f698a62958d5273f2ddabd8f3d24c3a3d1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)