# Registro público: TRT4 — 00008948520105040002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e6935fb6e3d8cc8b36744d2229ec853ed5f0e29a969207bb2f1adff101c116a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 231
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-10
- **Último ato com data válida:** 2022-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade | Assédio Moral | Duração do Trabalho | Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Salário Substituição | indenização Adicional | Sucumbência | Execução Previdenciária | Honorários Advocatícios | Acúmulo de Função | Reflexos | Alteração da Jornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-09-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-11-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-12-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-08-22T10:28:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-08-12T09:14:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 231 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661291.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e6935fb6e3d8cc8b36744d2229ec853ed5f0e29a969207bb2f1adff101c116a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 231 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Duração do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2018-08-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2019-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-01-30 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2021-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2022-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2022-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2022-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2022-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2022-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2022-04-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2022-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/230`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/206`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-22 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/209`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-12 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T05:35:21\.147000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100810000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e6935fb6e3d8cc8b36744d2229ec853ed5f0e29a969207bb2f1adff101c116a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001411520205130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13766, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TST — 02218009520095020231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273890/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13942, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT13 — 00003532420165130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13766
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00009047820145040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13766
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT23 — 00001570220175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13766
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000596720245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13766
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00002512220265130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / RECIFE - 03A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8eacec491236fef8e7f4e8bc3f3f1e1d54849df99b74cb59f054fa71f875ca33
- **SHA-256 do registro documental:** 2e6935fb6e3d8cc8b36744d2229ec853ed5f0e29a969207bb2f1adff101c116a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008948520105040002 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade | Assédio Moral | Duração do Trabalho | Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Salário Substituição | indenização Adicional | Sucumbência | Execução Previdenciária | Honorários Advocatícios | Acúmulo de Função | Reflexos | Alteração da Jornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 231 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e6935fb6e3d8cc8b36744d2229ec853ed5f0e29a969207bb2f1adff101c116a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2e6935fb6e3d8cc8b36744d2229ec853ed5f0e29a969207bb2f1adff101c116a
- **SHA-256 do comentário:** 82af65aad3cb8bc9af28cab582ca3d4202cd3ab8f9f91705483b33efda320fc2