# Registro público: TRE-RO — 06000225420256220020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98f14399afdf0fd89a39d424b9f352c9278e48a8135f5a6a7cf44d74249d8810

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-24
- **Último ato com data válida:** 2025-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral | Calúnia na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-24T17:38:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-11T12:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-09T07:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-10T17:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-07T12:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-15T09:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-15T09:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-15T09:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-15T09:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-15T10:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-16T00:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-16T00:50:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-16T00:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-16T00:50:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-22T02:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-22T02:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-30T02:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-22T11:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-22T12:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-24T17:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-14T09:26:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-14T09:26:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-15T08:41:15.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-15T08:41:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-22T12:02:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-22T12:02:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15620", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)
- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-15 — Documento; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-15 — Pedido conhecido em parte e procedente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Pedido conhecido em parte e procedente» em 2025-05-15 trata do assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:34:33\.259000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250324173835
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 98f14399afdf0fd89a39d424b9f352c9278e48a8135f5a6a7cf44d74249d8810

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06004989120206040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148440/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 45 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000394720216160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106501/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão
- [TRE-RN — 06003496920246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145854/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002922620246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119057/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB
- [TRE-BA — 06000493820226050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089025/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000054720256260039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500809/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA
- [TRE-CE — 06000019420266060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781133/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1
- [TRE-PI — 00001887020166180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741628/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI