# Registro público: TRE-PR — 00085851320086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 545739e1c63f73be4c7957db5f795fa0c4eb38674da4fa9657179d40a67b1743

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-17
- **Último ato com data válida:** 2018-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-07-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-05-15** — Despacho (TPU 11009)
> **2008-05-15** — Retificação de movimento (TPU 11983)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-17T13:00:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-04-17T13:01:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-04-17T13:02:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-04-18T14:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-04-28T14:11:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-05-02T13:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-05-07T12:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-05-13T16:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-04-28T14:02:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-30T14:09:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-04-18T15:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-22T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2008-04-23T14:01:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-04-23T14:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-28T14:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-06T13:20:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-05-07T13:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-12T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-05-12T18:36:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-05-12T18:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-15T17:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-15T17:27:44.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2008-05-15T18:28:31.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-05-15T18:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-21T14:31:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-06-09T15:27:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-07-22T15:59:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2008-07-22T16:23:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-07-22T17:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-22T17:58:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-18T18:06:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-18T18:07:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-05-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2008-07-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2008-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2008-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2008-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-18 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-04-23 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-05-12 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-05-30 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:37\.420704521Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-04\-17T13:00:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 545739e1c63f73be4c7957db5f795fa0c4eb38674da4fa9657179d40a67b1743

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000671420166160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233498/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00005043620126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740132/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete da Presidência
- [TRE-TO — 00000907420136270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166706/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-PR — 00000572720166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167031/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MG — 06000074220266130298](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429082/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana
- [TRE-RS — 00001339320136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690363/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001347820136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690319/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000528520206170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950861/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / GABINETE STJ1