# Registro público: TJPR — 00000118519898160101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e4e25c7f37f19e2ade99ca422c828ce9085d1ba4617f948f767d3e03a7bed54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 183
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-10
- **Último ato com data válida:** 2026-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-28** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Financiamento de Produto | Nota Promissória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-10T17:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-10T17:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-25T13:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-10T15:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-09T16:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-09T16:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-14T11:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-14T11:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-22T14:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-22T14:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-29T15:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-30T15:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-16T12:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-16T12:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-26T18:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-03T11:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-26T15:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-26T15:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-10T16:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-12T17:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-23T13:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-23T13:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-29T13:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-29T13:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-29T13:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-29T13:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-06T15:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-14T17:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-28T17:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-16T13:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-16T13:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-24T16:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-26T16:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-28T15:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 183 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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- [Outros processos do assunto TPU 7773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7773)
- [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e4e25c7f37f19e2ade99ca422c828ce9085d1ba4617f948f767d3e03a7bed54.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Financiamento de Produto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2019-02-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2019-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-01-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2021-05-31 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2026-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2026-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2026-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2026-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2026-05-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2026-05-28 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2026-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/182`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-02-14 trata do assunto oficial «Financiamento de Produto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-28 trata do assunto oficial «Financiamento de Produto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-28 trata do assunto oficial «Financiamento de Produto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T00:55:36\.045000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19890606000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e4e25c7f37f19e2ade99ca422c828ce9085d1ba4617f948f767d3e03a7bed54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00148466520098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554378/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00049469120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2421794/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA
- [TJCE — 00016408120098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550786/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJCE — 00410123220128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526563/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TRF1 — 00001652220134013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659903/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 01ª - Salvador
- [TRF1 — 00001626720134013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623459/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 12ª - Salvador
- [TJGO — 00099471020068090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706305/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJGO — 00088005020178090113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404569/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Cível e Juizado Especial Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 6e4e25c7f37f19e2ade99ca422c828ce9085d1ba4617f948f767d3e03a7bed54
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Para valer como nota promissória executável, o documento precisa conter a expressão que identifique o título, a promessa incondicional de pagar quantia determinada, o nome do beneficiário, a data e o lugar de emissão, a assinatura do emitente e a indicação do vencimento — quando o vencimento não é indicado, a promissória é considerada à vista. Faltando algum desses elementos essenciais, o papel pode não valer como título executivo, sujeitando o credor a provar a dívida por outros meios, mais lentos, como ação de cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os requisitos que fazem o papel valer como título

- **Âncoras documentais:** nota, promissoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** ce86fa3bb0e6246639d7c3bd681e9736619ca49c90404dc539bf03554df31459
- **SHA-256 do registro documental:** 6e4e25c7f37f19e2ade99ca422c828ce9085d1ba4617f948f767d3e03a7bed54
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000118519898160101 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Financiamento de Produto | Nota Promissória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 183 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e4e25c7f37f19e2ade99ca422c828ce9085d1ba4617f948f767d3e03a7bed54.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6e4e25c7f37f19e2ade99ca422c828ce9085d1ba4617f948f767d3e03a7bed54
- **SHA-256 do comentário:** 081d9ae3b18b1cabf0a650fd50ce72973023d9440d634e0b36ac3f3b1f3cc3b1