# Registro público: TRE-GO — 00002481520166090076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ac94e1240c7ddb0f329d5389bae66df5f7a6cea651d7db34783d235e6a4a578

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14
- **Último ato com data válida:** 2016-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-14T10:41:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-16T03:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-15T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-09-17T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-15T01:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T07:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T07:33:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-15T05:39:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-15T05:39:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-17T06:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T01:27:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-20T06:55:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-17T06:56:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-15T05:37:13.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-15 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-15 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:12\.512460070Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160914104136
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ac94e1240c7ddb0f329d5389bae66df5f7a6cea651d7db34783d235e6a4a578

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004101720166090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467617/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-RS — 00003227620126210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152427/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004484120126100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213033/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000657020166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487065/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-RR — 00002692020166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466208/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 5ª ZONA ELEITORAL