# Registro público: TRT4 — 00008929820135040006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dd76f3a1529eda04db1d0030a56242a453ab2348beff7ab3bb6815ede7e1b76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 490
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-01
- **Último ato com data válida:** 2026-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-21** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-16** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2026-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Assistência Judiciária Gratuita | Promoção | Incorporação | Gratificação Ajustada | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-29T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-05-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-22T00:49:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-22T00:49:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-23T16:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-04T01:08:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-04T10:37:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-04T13:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-05T01:43:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-05T01:43:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-13T18:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-13T18:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-14T11:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-18T01:07:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-30T18:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-07-01T11:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-07-06T01:40:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 490 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
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- [Outros processos do assunto TPU 13904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13904)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005120720115020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13861, 13904, 13913
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00003588520145020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375880/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13863, 13913, 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00003460920115020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13904, 13913
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00001443920165230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13863, 13904
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT4 — 00008875320115040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13913, 13930
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00008286220115040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13913, 13930
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00004938020105040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13913, 13930
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00002316620245140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097950/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13904, 13913
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO