# Registro público: TJRS — 00064543420158210026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Santa Cruz do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466220/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466220.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dc70002db5ebf476ceaf6d58afbbe49aa95acf6125af0a667ba579218af957a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-07
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-07T10:31:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-12T10:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-22T11:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-29T09:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-29T10:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-18T10:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-19T10:44:03.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-11-17T17:06:17.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-11-17T14:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-21T10:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-21T10:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-07T10:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-07T10:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-12T11:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-12T11:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-15T18:18:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-01-16T13:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-02-19T14:07:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-05-08T10:10:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-12T10:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-12T15:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-16T16:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-19T10:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-22T16:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-23T10:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-30T09:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-30T11:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-18T09:24:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-08-18T09:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-19T09:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T14:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-19T12:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-18T10:43:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-18T10:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T14:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-17T10:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-17T14:16:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T10:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-01T15:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-18T11:14:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466220.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-19 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-17 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-11-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:17:43\.329288653Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-05\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3dc70002db5ebf476ceaf6d58afbbe49aa95acf6125af0a667ba579218af957a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00026221720018210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Cruz do Sul / Vara Judicial - Não-Me-Toque
- [TJRS — 50181183420208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Cruz do Sul / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJPR — 00000224720058160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Cruz do Sul / PITANGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRS — 00013555420158210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Cruz do Sul / 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJDFT — 00349916320108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Cruz do Sul / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMS — 00002569320228120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Cruz do Sul / Vara Única
- [TJPB — 00007769320158150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Cruz do Sul / Vara Única de Soledade
- [TJPR — 00000146120148160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Cruz do Sul / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL