# Registro público: TJSE — 00001977720138250017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARMÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c47e0d2d203e49ee3fefa357e1f37463c0bb1dd00e78c626291608c70a2cf0d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-30
- **Último ato com data válida:** 2019-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-13** —  (TPU )
> **2018-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-06** —  (TPU )
> **2018-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-05** —  (TPU )
> **2018-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-27T11:30:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-04-26T10:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-08-17T06:01:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2016-08-29T12:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2016-07-01T09:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2016-06-01T08:41:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2015-04-07T12:18:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-06-13T12:31:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-12-13T10:17:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-06T02:08:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-05T16:55:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-02T10:45:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-27T11:40:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-19T14:49:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-07T19:59:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-06T01:42:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-24T15:21:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-02T01:39:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-21T07:10:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-09T10:18:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-29T11:30:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-24T13:42:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-17T08:48:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-08T13:04:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-03T16:21:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-27T13:56:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-23T10:40:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-23T10:40:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-11T11:24:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-29T12:30:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-29T12:21:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-01T12:50:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-29T11:00:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-16T13:05:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-04T12:12:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-20T11:06:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-17T08:10:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-14T08:11:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-03T10:12:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-03T12:27:31.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466233.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2014-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2014-06-13 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2014-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2015-04-07 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-01 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-01 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-29 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-08-17 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`
- Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-02-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`
- Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00231395820148190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJAP — 00032455520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159616/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001578820178080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159431/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJPE — 00000307520188170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000307120248173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [TJMT — 00003431420198110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158504/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR