# Registro público: TJRJ — 00012230220158190052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ARARUAMA 2 VARA CIVEL - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466252/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466252.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d7710399aa88c3e83bf5b8b58cc20203408c0b9863dead5d63402356a9625da9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-09 - **Último ato com data válida:** 2023-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-17** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-01-18** — Procedência (TPU 219) > **2019-01-18** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-12-17** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Imóveis ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-09T16:50:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-02-12T16:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-04-13T17:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-07-01T16:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-09-19T17:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-10-11T14:28:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-02-23T14:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-14T15:15:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-08-27T16:29:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-17T14:31:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-18T10:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-02-14T13:27:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-03-17T12:05:58.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2015-02-12T13:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-02T14:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-24T16:21:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-24T16:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-24T16:24:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-24T16:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-24T16:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-24T16:41:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-17T14:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-01-18T10:52:06.000Z — Procedência (TPU 219) - 2019-01-28T12:46:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-21T17:39:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-21T13:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-07-13T13:50:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-07-27T11:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-30T16:46:18.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-07-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-10-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-03-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-01-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-03-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-14 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:55:22\.786677668Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d7710399aa88c3e83bf5b8b58cc20203408c0b9863dead5d63402356a9625da9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00024608820138190069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467933/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 2 VARA CIVEL / IGUABA GRANDE VARA UNICA - [TJSP — 00381015420108260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497901/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 7895 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Incidente de Falsidade Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 2 VARA CIVEL / 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL - [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 2 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJRJ — 00216380420118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467739/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 2 VARA CIVEL / CAPITAL VARA REG PUBLICOS - [TJRJ — 00143086920118190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467025/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 2 VARA CIVEL / MACAE 2 VARA CIVEL - [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 2 VARA CIVEL / 1ª VARA - [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 2 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 2 VARA CIVEL / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imoveis, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe - **SHA-256 do registro documental:** d7710399aa88c3e83bf5b8b58cc20203408c0b9863dead5d63402356a9625da9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)