# Registro público: TJPE — 00000031920218172960

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e532fcfd67d863a25bbcf2af48ec354e81f1f1b75e3f06f3cde6534496769c22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-14** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2025-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-14** — Reativação (TPU 849)
> **2025-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Natalina/13º salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-02T17:19:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2021-01-02T17:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2021-01-06T14:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2021-01-06T14:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2021-02-21T20:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2021-02-21T20:46:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2021-04-06T17:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2021-04-07T07:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2021-04-22T07:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2021-04-22T09:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2021-04-26T15:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2021-04-26T15:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2021-04-27T17:31:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2021-04-28T20:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2021-04-28T20:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2021-05-03T09:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2021-05-03T09:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2021-05-28T09:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2021-06-02T07:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2021-06-02T08:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2021-07-26T15:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2021-07-26T15:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2021-07-26T15:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2021-07-27T10:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2021-07-29T09:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2021-07-29T09:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2021-08-19T20:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2021-09-03T14:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2021-09-17T14:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2021-11-10T16:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2021-11-10T16:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2021-11-24T16:00:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7216", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOREILÂNDIA"}}
- 2022-02-23T10:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7030", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU"}}
- 2022-07-12T12:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7030", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU"}}
- 2022-07-21T17:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7030", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU"}}
- 2022-09-13T10:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7030", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU"}}
- 2025-03-06T07:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7030", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU"}}
- 2025-03-14T10:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7030", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU"}}
- 2025-11-14T10:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7030", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU"}}
- 2026-02-05T18:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7030", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466254.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-11-24 — Redistribuição; competência exclusiva; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-03-06 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-11-14 — Evolução da Classe Processual; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-02-05 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-11-04 trata do assunto oficial «Gratificação Natalina/13º salário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-13 trata do assunto oficial «Gratificação Natalina/13º salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:19:09\.015000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e532fcfd67d863a25bbcf2af48ec354e81f1f1b75e3f06f3cde6534496769c22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000023420218172960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246572/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10310
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJPE — 00000346120198173040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770386/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10310
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJPI — 00002305920198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771132/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10310
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJPE — 00000295720238172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964355/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10310
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TRF6 — 00002176120134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5766070/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10310
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJMT — 00003252420078110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963679/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10310
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJPB — 00003667820058150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314340/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10310
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / Vara Única de Rio Tinto
- [TJCE — 00003797720008060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494433/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10310
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** e532fcfd67d863a25bbcf2af48ec354e81f1f1b75e3f06f3cde6534496769c22
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)