# Registro público: TJSP — 00052559120118260441

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PERUIBE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c69eaaac29743ba8063f43abfab385b3a21e1c3db945740d3a4f82a865f4b0a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-14
- **Último ato com data válida:** 2024-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto de coisa comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-14T09:53:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-14T16:51:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-14T16:52:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-16T12:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-25T12:35:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-25T12:35:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-04T12:34:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-16T13:40:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-21T15:19:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-24T08:59:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-02T17:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-30T09:27:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-04T14:02:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-14T13:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-12T15:05:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-12T15:06:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-11T12:29:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-11T12:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-15T10:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-03T12:11:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-03T12:24:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-10T15:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662808.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c69eaaac29743ba8063f43abfab385b3a21e1c3db945740d3a4f82a865f4b0a8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto de coisa comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2018-03-14 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2018-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2018-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2018-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-05-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2018-05-09 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2018-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2019-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2024-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Furto de coisa comum»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T07:16:22\.571437009Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-09\-14T09:31:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c69eaaac29743ba8063f43abfab385b3a21e1c3db945740d3a4f82a865f4b0a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000702520228080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2756004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJSP — 30045736020138260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJBA — 05001281020208050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00206151720088260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00199599420078260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPB — 00009089020168150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / Vara Única de Serra Branca
- [TJMA — 00002897320158100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
- [TJPI — 00002607920208180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00052559120118260441 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Furto de coisa comum”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE PERUIBE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c69eaaac29743ba8063f43abfab385b3a21e1c3db945740d3a4f82a865f4b0a8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c69eaaac29743ba8063f43abfab385b3a21e1c3db945740d3a4f82a865f4b0a8
- **SHA-256 do comentário:** f250645b8dcdd480f6f8b39ecd333d2ab2df869e6ce9a344020771eb631b5de0