# Registro público: TST — 00016042120125030081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf0c90ff3851f20899c44dbf91981ea35d14741ba38b6c5e301d35b408f00ceb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-17
- **Último ato com data válida:** 2015-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-08-04** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grupo Econômico | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-13T18:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-01-23T20:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-07-18T16:39:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-04T17:40:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-25T07:25:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-25T10:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-09-10T12:29:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-09-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-21T11:49:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-25T20:27:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-11T19:14:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-06T12:01:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-12T18:13:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-13T16:05:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-13T19:27:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-18T08:06:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-18T16:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-18T13:48:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-08-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-03T09:16:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-24T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2014-12-15T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-07-17T21:19:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-08-10T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-10-31T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-03T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-12-02T16:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-15T12:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-03T09:17:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-09-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5356](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5356)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-13 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-15 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-01-23 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-18 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-04 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-12-15 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-03 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:17:33\.302000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140717211927
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf0c90ff3851f20899c44dbf91981ea35d14741ba38b6c5e301d35b408f00ceb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00016539120145030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208969/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5356, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- [TST — 00015094720145210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157370/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5356
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 5356
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00976008420085030049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203339/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5356, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- [TRT4 — 00009753020125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 5356
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008894020135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 5356
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL