# Registro público: TJPR — 00000119720268160098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61ea33e7339f884dad1141d01153b4f5503a80c6507c7954ae3058011064a3f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-20** — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624)
> **2026-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-03-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo | Interpretação / Revisão de Contrato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T13:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-05T13:36:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-05T14:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-07T17:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-14T11:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-02-16T17:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-02-18T11:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-02-19T13:52:28.000Z — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-02-19T13:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-02-19T18:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-02-19T18:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-02-24T20:37:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-02-25T11:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-03-16T15:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-03-16T15:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-03-16T15:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-03-16T15:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-03-18T16:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-05-18T23:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-05-20T10:28:33.000Z — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Mediador(a)", "valor": 187}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-05-20T13:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-06-09T21:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-06-10T00:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-06-10T00:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-06-10T13:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-05T14:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-13T17:30:07.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-01-25T00:07:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-02-19T13:41:26.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-02-20T10:17:46.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-02-23T14:28:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-02-25T00:00:09.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-03-02T00:12:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-03-08T00:07:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-03-17T14:42:11.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-03-23T22:58:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-03-23T22:58:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-05-31T00:17:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2026-06-25T00:38:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9199", "nome": "JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14926)
- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61ea33e7339f884dad1141d01153b4f5503a80c6507c7954ae3058011064a3f2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-05 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-20 — Audiência do art. 334 CPC; Mediador(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-09 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:18:35\.088000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260105133651
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 61ea33e7339f884dad1141d01153b4f5503a80c6507c7954ae3058011064a3f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00087308720088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933721/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14926, 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00003113820188172450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002122/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14926, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00002253320198172450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3057149/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14926, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00001312820108160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865136/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14926, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TJPR — 00000263920268160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6021132/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000265920248160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941509/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000239220268160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749737/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00002904920268120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241084/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14926
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juros remuneratórios: o que são e como funcionam](https://wikijuridica.com.br/glossario/juros-remuneratorios/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Mesmo sem teto fixo, juros remuneratórios abusivos podem ser revistos judicialmente quando destoam manifestamente da taxa média de mercado praticada para operações da mesma natureza, divulgada pelo Banco Central. Capitalização não avisada, cobrança em duplicidade com outros encargos e ausência de informação clara sobre a taxa efetiva também abrem espaço para contestação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando os juros remuneratórios podem ser questionados

- **Âncoras documentais:** juros, remuneratorios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 54d67dd3329ba9b7242438356006b99141baa3923423b5056b39cf16f7b8ecd9
- **SHA-256 do registro documental:** 61ea33e7339f884dad1141d01153b4f5503a80c6507c7954ae3058011064a3f2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuros-remuneratorios%2F)

### [Tema 953 do STJ: Capitalização / Anatocismo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-953/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se a possibilidade de cobrança de capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação entre as partes.” São 17 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** anatocismo, capitalizacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4325836df322ab8d40c5014d2427a066e2c594a171359e5e7eaa060e2ef3ff4b
- **SHA-256 do registro documental:** 61ea33e7339f884dad1141d01153b4f5503a80c6507c7954ae3058011064a3f2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-953%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000119720268160098 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo | Interpretação / Revisão de Contrato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61ea33e7339f884dad1141d01153b4f5503a80c6507c7954ae3058011064a3f2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 61ea33e7339f884dad1141d01153b4f5503a80c6507c7954ae3058011064a3f2
- **SHA-256 do comentário:** ed56c9b90ae245533ef470a16277b8dd6857ee123aa21f6fc4a2af71e5ff6725