# Registro público: TJPE — 00000275520198171040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO - **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663296/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663296.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b09caee8004b9ba94e96ec9442ed6324709deeb5fa7f84e3eaaad6ed21b16260 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-06 - **Último ato com data válida:** 2022-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-10** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-10** — Documento (TPU 581) > **2022-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-06-09** — Documento (TPU 581) > **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-09** — Documento (TPU 581) > **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-27** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-01-20** — Publicação (TPU 92) > **2022-01-18** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2021-12-09** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos De Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-06T11:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-02-06T12:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-28T10:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-02T14:10:00.000Z — Admonitória (TPU 12739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-09-20T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-10-11T11:27:00.000Z — Admonitória (TPU 12739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2021-02-15T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2021-08-25T12:06:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2021-08-25T12:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-10-07T11:07:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-07T11:10:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-07T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-30T18:18:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2021-12-09T09:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-08T12:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-06-09T09:59:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2022-06-09T10:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-09T10:14:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-10T13:59:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-02-06T12:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-15T15:07:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2019-02-22T09:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-02-25T16:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-03T12:16:00.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394) - 2019-04-08T08:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-04-11T13:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-24T08:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-09-27T12:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-09T09:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-01-18T12:28:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2022-01-20T11:20:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-01-21T08:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-01-27T13:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-06-09T10:05:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-06-10T14:02:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9892](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9892) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - De Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-03 — Homologada a Remissão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-10-11 — Admonitória; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-25 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-08-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-11-30 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-02-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-06-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-06-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologada a Remissão» em 2019-04-03 trata do assunto oficial «De Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-09 trata do assunto oficial «De Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:44:30\.527262733Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b09caee8004b9ba94e96ec9442ed6324709deeb5fa7f84e3eaaad6ed21b16260 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000307420208171460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131968/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE - [TJPE — 00000168520208171300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959429/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional - [TJPI — 00001847420188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974827/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DE JAICÓS - [TJPE — 00000306120218170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102661/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU - [TJPI — 00001828220188180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938052/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS - [TJPI — 00001621620188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566057/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DE JAICÓS - [TJGO — 00200082420208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9892 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - [TJPA — 00003414420148140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133407/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9892 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Muita gente acredita que, depois de registrar o boletim de ocorrência, o caso já está "na Justiça". Não está. O BO é apenas o registro administrativo de que um fato foi comunicado à polícia; ele formaliza a notícia do crime, mas não instaura, por si só, nenhum inquérito nem ação penal. Entender essa diferença evita frustração de quem espera um retorno **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 7fe817031f69657e32eeb16be318fb75d3ce828445205e9f47b5bb25c60d315e - **SHA-256 do registro documental:** b09caee8004b9ba94e96ec9442ed6324709deeb5fa7f84e3eaaad6ed21b16260 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)