# Registro público: TRT23 — 00001565420255230031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 036b9bd610620cb647516cd305e3b2964596a0c634f7362036e3c408cb3798dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-11
- **Último ato com data válida:** 2026-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-23** — Mandado (TPU 106)
> **2026-07-23** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-05-22** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2026-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-07** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ônus da Prova | Contribuições Previdenciárias | FGTS | Salário / Pagamento | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-11T21:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-04-14T12:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-15T09:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-05T09:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-16T07:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-26T10:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-23T07:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-05T11:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-24T12:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-29T13:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-24T14:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-27T10:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-02T07:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-05T13:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-18T07:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-07T14:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-07T14:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-15T09:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-25T10:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-25T10:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-06T10:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-20T10:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-26T10:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-26T10:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-26T12:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-24T08:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-17T08:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-29T09:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-30T10:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-30T10:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T12:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-11T13:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-18T07:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-23T10:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-22T12:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2026-07-23T12:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2025-05-19T13:28:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2025-05-22T12:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2025-05-22T12:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14031)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/036b9bd610620cb647516cd305e3b2964596a0c634f7362036e3c408cb3798dd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário / Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2025-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-03-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2026-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-03-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-03-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-22 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2026-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2026-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-07-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-07-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-05-30 trata do assunto oficial «Ônus da Prova»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-30 trata do assunto oficial «Ônus da Prova»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-11 trata do assunto oficial «Ônus da Prova»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T06:53:34\.046000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250411211500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 036b9bd610620cb647516cd305e3b2964596a0c634f7362036e3c408cb3798dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00002935820265200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13386, 13434
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00000223220265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13386, 13434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00000650620155040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT1 — 00101823420155010077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293552/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13531, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00000751320235230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 14031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT14 — 00002071220245140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT12 — 00000548520265120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT23 — 00001507920225230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 14031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001565420255230031 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Ônus da Prova | Contribuições Previdenciárias | FGTS | Salário / Pagamento | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CÁCERES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/036b9bd610620cb647516cd305e3b2964596a0c634f7362036e3c408cb3798dd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 036b9bd610620cb647516cd305e3b2964596a0c634f7362036e3c408cb3798dd
- **SHA-256 do comentário:** 6ba0bd4b5602071bf4102b83fa2c504f1f48241ac1f21fbb130d400b2bde236c