# Registro público: TJPR — 00000118719968160118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MORRETES - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Seqüestro
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 285f3a088ebac1fd76905f465082530fc99d1516058014943107b37546f13de9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-11
- **Último ato com data válida:** 2016-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-02-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-14** — Apensamento (TPU 135)
> **2015-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Improbidade Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-14T17:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9092", "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-01-27T15:15:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9092", "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-12-11T16:22:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9092", "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-12-14T17:01:27.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9092", "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-12-14T17:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9092", "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-02-29T14:43:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9092", "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-03-17T16:43:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9092", "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/285f3a088ebac1fd76905f465082530fc99d1516058014943107b37546f13de9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Improbidade Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-14 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Improbidade Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:21:25\.025000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19960930000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 285f3a088ebac1fd76905f465082530fc99d1516058014943107b37546f13de9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005666520074013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311759/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MORRETES - JUÍZO ÚNICO / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [STJ — 00005666020078260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311748/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MORRETES - JUÍZO ÚNICO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TJES — 00002057220218080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311649/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MORRETES - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TRF1 — 00003107820094013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308834/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MORRETES - JUÍZO ÚNICO / 02ª Imperatriz
- [TJPA — 00004587620098140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306124/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MORRETES - JUÍZO ÚNICO / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPA — 00004586920098140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306119/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MORRETES - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJPB — 00009128620158150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305910/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MORRETES - JUÍZO ÚNICO / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 01000299420148200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305683/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MORRETES - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Improbidade administrativa: condutas e sanções](https://wikijuridica.com.br/administrativo/improbidade-administrativa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Isso não torna o erro irrelevante: ele pode gerar correção, sanção administrativa, restituição ou responsabilidade civil conforme outras normas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Distinga irregularidade e improbidade

- **Âncoras documentais:** administrativa, improbidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** c11a6bab54bdb9fc07803e2c972b09c59a7f7d7cb671dc5ef6e4f82025cbcc38
- **SHA-256 do registro documental:** 285f3a088ebac1fd76905f465082530fc99d1516058014943107b37546f13de9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fimprobidade-administrativa%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000118719968160118 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Seqüestro” e “Improbidade Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MORRETES - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2016-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/285f3a088ebac1fd76905f465082530fc99d1516058014943107b37546f13de9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 285f3a088ebac1fd76905f465082530fc99d1516058014943107b37546f13de9
- **SHA-256 do comentário:** 52832c53c6ed71c99faa1c89443589bec9ddc19c03630ce00c3714268697bf51