# Registro público: TRE-ES — 06000169220206080026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e28d005c6886bab5d9c25ed4876b59dce6875c17ca9ae3b772042ca27e3bc712

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-05
- **Último ato com data válida:** 2020-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-05T15:38:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-07T09:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-27T10:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T16:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-19T18:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-25T13:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-29T10:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-29T10:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T01:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-05T01:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-05T03:38:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-05T03:38:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-05T03:38:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-05T03:38:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-05T03:38:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-05T11:51:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-05T15:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T18:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-05T15:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-11T11:10:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-28T10:23:16.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T16:17:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T16:17:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000500820246050189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112919/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 189 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001132320206090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654854/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-RJ — 06000845120246190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112444/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-MG — 06000122620206130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112414/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 23ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TRE-SC — 06000460620206240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111098/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000258420206260339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110790/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-MG — 06000120920206130255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109217/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte
- [TRE-GO — 06000377320206090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109135/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO