# Registro público: TJPR — 00896114520208160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466370/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466370.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d21b1c7de7a785b33993f426c7083a2c23079779966001bd8820e765b9b23a01 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-24 - **Último ato com data válida:** 2021-05-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-05-10** — Documento (TPU 581) > **2020-10-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-10-06** — Petição (TPU 85) > **2020-09-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-09-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-09-16** — Provimento (TPU 237) > **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-08-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Invalidez Acidentária ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-24T19:20:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2020-07-24T21:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-28T13:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-28T13:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-28T18:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-16T19:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-16T19:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-06T21:04:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2021-05-10T14:16:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-07-24T21:04:17.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-07-27T21:24:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-31T09:55:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-07-31T09:55:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-08-08T00:14:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-08-28T17:19:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-09-16T14:49:49.000Z — Provimento (TPU 237) - 2020-09-27T01:20:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-09-27T01:21:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-10-15T15:09:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2021-05-10T14:17:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-05-10T14:16:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10567) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Invalidez Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-24 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-16 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-09-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-09-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-10-06 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-15 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-05-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-10 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:48\.877433749Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200724210417 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d21b1c7de7a785b33993f426c7083a2c23079779966001bd8820e765b9b23a01 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00290545520218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597631/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00903807920188160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793981/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Embargos de Declaração Cível - [TRF5 — 05011546420194058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225543/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10567 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPR — 00015954220218160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243375/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [STJ — 00004464420164036136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225501/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10567 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TJGO — 00205026620178090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217243/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10567 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) - [TJPE — 00000310920168170940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199530/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL - [TJMG — 00248842620138130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179812/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** d21b1c7de7a785b33993f426c7083a2c23079779966001bd8820e765b9b23a01 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ### [Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-704/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 704, o STJ fixou a seguinte tese: “A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** aposentadoria, invalidez - **SHA-256 do HTML autoral:** eb3a5a1c4c460a7ea7d9396888b3ba23112d2859b027d000941c0293fd57ae3d - **SHA-256 do registro documental:** d21b1c7de7a785b33993f426c7083a2c23079779966001bd8820e765b9b23a01 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-704%2F)