# Registro público: TRE-GO — 00000755820166090086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b5e50860ff3f6bc1254624d61735ae9ae0379444dbeb22a1aa65bdc563bb2f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-10
- **Último ato com data válida:** 2017-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-05** — Reativação (TPU 849)
> **2017-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-22T02:40:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-05T04:47:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-10T03:59:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-05T04:54:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-12-05T05:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-17T01:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-11T03:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-17T01:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-07T05:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-07T05:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-10T03:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-18T01:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-01T11:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-19T04:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-17T01:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-11T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-12-20T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2016-11-13T02:58:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-17T01:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-05T04:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-11T06:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-05T04:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-05T04:53:18.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-12-05T04:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-21T05:20:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-21T05:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-10T04:03:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-22T03:10:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T01:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T01:55:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-10T03:59:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-20T04:15:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-13T02:56:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-13T02:58:02.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-05 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-12-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-12-20 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:14\.721046698Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161010155926
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b5e50860ff3f6bc1254624d61735ae9ae0379444dbeb22a1aa65bdc563bb2f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00007312520166160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749825/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-MS — 00003592920166120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981474/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-SC — 00002647020166240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293274/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00001472520166180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485108/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-PR — 00000063220156160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253559/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00004661820166160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748761/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-SC — 00000279720176240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748257/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 5 ª ZONA ELEITORAL