# Registro público: TRE-MG — 00000197220146130348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fceb6c378588a08f394dfa9f6b2a0e7a60850fe270efea093a9c33c818f78fbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-12
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-14** — Procedência (TPU 219)
> **2021-10-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-12-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-02-06** — Sobrestado (TPU 12274)
> **2014-12-26** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-12T17:04:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2014-12-09T11:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2014-12-26T15:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2014-11-12T17:07:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2015-02-06T12:57:35.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2016-12-07T08:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2016-12-07T08:55:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2016-12-07T18:08:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2021-10-14T17:30:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2021-10-14T17:31:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2021-10-14T17:34:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2021-10-14T17:34:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-06 — Sobrestado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:15:01\.928000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141112170426
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fceb6c378588a08f394dfa9f6b2a0e7a60850fe270efea093a9c33c818f78fbf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001263520116130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475280/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-MG — 00005296720126130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950328/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-MA — 00000063420126100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466311/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000090520136100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466302/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00003380420166020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233208/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / GABINETE STF3