# Registro público: TRE-SP — 06000016120206260305

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466388/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466388.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8726990e2ea161dda267c346c6386f43e70863b61919f3d04f8fde1bce03e25c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-19** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T15:53:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2020-01-08T15:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2020-01-31T16:04:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2020-03-19T12:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2020-01-08T15:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2020-01-31T16:00:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2020-03-19T10:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2020-03-19T10:13:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2020-05-15T15:09:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2020-05-15T15:42:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2020-05-15T15:42:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:30:39\.158000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200108155310
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8726990e2ea161dda267c346c6386f43e70863b61919f3d04f8fde1bce03e25c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000271020246260276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346678/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-SP — 06000015620266260368](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459765/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA
- [TRE-MG — 06000133920196130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347266/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-SP — 06000056520256260033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528280/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-MG — 06000136320226130274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347261/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara
- [TRE-TO — 06000671120246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346783/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TSE — 06006122620246130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345816/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 06000428520236160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345804/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 148ª zona eleitoral-Toledo