# Registro público: TRE-SP — 00002169220136260253

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b50c7d7030ae6b4f983b210e88fd15cfdeaef45a5e8b01bebcf09ce7398a6ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 300
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-11
- **Último ato com data válida:** 2024-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-13** — Reativação (TPU 849)
> **2024-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-11T15:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2013-11-11T16:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2013-11-27T11:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2014-01-07T15:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2014-02-12T15:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2014-03-27T17:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2014-05-26T15:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2014-08-27T16:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-01T15:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2015-01-14T16:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2017-09-12T17:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2018-03-20T12:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-04T16:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-11T16:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2018-07-31T16:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2019-01-21T16:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-13T16:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2019-02-27T17:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2019-08-05T15:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-03T15:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-12T10:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2021-10-13T16:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2022-02-22T21:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2022-11-09T15:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2022-11-21T21:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2023-08-07T16:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2023-09-20T15:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2024-02-16T12:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2024-08-13T08:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2013-11-19T16:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2013-12-04T12:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2013-12-27T15:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2014-01-22T14:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2014-02-14T16:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2014-02-14T16:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2014-02-19T12:06:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2014-02-19T12:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2014-03-25T15:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2014-03-26T18:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}
- 2014-05-26T16:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14994", "nome": "253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 300 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466405.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 300 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-12 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2022-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-08-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2023-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-10-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2023-12-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2024-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/299`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/253`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/278`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-10-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/285`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:05:11\.812000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131111155100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b50c7d7030ae6b4f983b210e88fd15cfdeaef45a5e8b01bebcf09ce7398a6ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000022920236260018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742748/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ / 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL
- [TRE-SP — 00000073820176260042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466646/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ / 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO
- [TRE-RS — 00003333820166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198824/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000035120196260035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466274/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ / 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO
- [TRE-MA — 00000084120176100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198799/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000421620176100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198677/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000508820206050046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198667/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003354620166210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198580/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL