# Registro público: TJGO — 00007949120198090175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466414/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466414.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c9b0a659fa4e2c5a89a82c8f69e8370f942ed7e023efa1955cc3c01f9f33ac8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07 - **Último ato com data válida:** 2022-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-31** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-09-28** — Documento (TPU 581) > **2020-09-28** — Documento (TPU 581) > **2019-01-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Ordem Tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84207", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}} - 2020-09-28T11:33:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84207", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}} - 2020-09-28T11:33:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84207", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}} - 2020-11-13T18:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84207", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}} - 2022-03-31T13:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84207", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}} - 2022-03-31T13:54:27.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84207", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}} - 2020-09-28T11:33:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84207", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}} - 2020-11-13T18:29:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84207", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Ordem Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-31 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:09\.896000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2c9b0a659fa4e2c5a89a82c8f69e8370f942ed7e023efa1955cc3c01f9f33ac8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00118217120198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171276/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito - [TJGO — 00181315920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - [TJPR — 00000210620198160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512619/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito / IPIRANGA - JUÍZO ÚNICO - [TJGO — 00181726020198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756586/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito - [TRE-RJ — 06000566420216190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956997/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - [TJPA — 00001698320208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176208/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito / VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA - [TJPA — 00001689820208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174512/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito / VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA - [TJMG — 00888563120178130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538062/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3614 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime](https://wikijuridica.com.br/glossario/crimes-contra-ordem-tributaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contra, crimes, ordem, tributaria - **SHA-256 do HTML autoral:** a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac - **SHA-256 do registro documental:** 2c9b0a659fa4e2c5a89a82c8f69e8370f942ed7e023efa1955cc3c01f9f33ac8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcrimes-contra-ordem-tributaria%2F) ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 2c9b0a659fa4e2c5a89a82c8f69e8370f942ed7e023efa1955cc3c01f9f33ac8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)