# Registro público: TRT17 — 00001826220185170161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Linhares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddcfd2537509d117aaf5f705dfd2c9cb4e22f77a7d3df5a500344a10e1ed38e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-14
- **Último ato com data válida:** 2021-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-10-27** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2021-10-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Adicional de Hora Extra | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Retenção da CTPS | Condições Degradantes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-14T17:16:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-16T10:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-07T02:18:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-07T02:18:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-08T01:22:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-08T01:26:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-08T01:43:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-18T08:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-19T00:35:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-19T00:35:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-27T00:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-10T00:18:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-10T00:18:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-02T09:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-03T00:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-03T00:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-21T00:16:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-22T00:24:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-22T00:24:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-22T00:24:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-22T00:24:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-22T00:24:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-22T00:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-22T15:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2018-08-24T00:40:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-24T00:40:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-31T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-31T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-31T00:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-01T00:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-01T00:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-10T17:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2018-12-06T00:11:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-06T00:11:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2018-12-06T00:11:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2018-12-06T00:11:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2018-12-06T00:11:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2018-12-06T00:11:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2018-12-14T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2018-12-14T00:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13754)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Trabalho em Condições Análogas à de Escravo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Condições Degradantes — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-04 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-03-06 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-03-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-03-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-04-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-04-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-10-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-10-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/108`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Trabalho em Condições Análogas à de Escravo» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2019-11-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- Que questão do assunto «Trabalho em Condições Análogas à de Escravo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-04-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-27 no assunto oficial «Trabalho em Condições Análogas à de Escravo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000176420195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754, 14017, 14021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT19 — 00002021820145190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13754, 13799, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00001471520215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017, 14021, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002083720185140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 14017, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT2 — 00001220720155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14017, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000448920125020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14017, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT23 — 00001744320205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00001469820255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23