# Registro público: TRT14 — 00002098320165140004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664458/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42cda301872f0c32a8188204ba0b737927dc9b7aa18be8fccab123a6f3377144

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-04
- **Último ato com data válida:** 2023-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Produção | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-04T17:13:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-04T17:13:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-03-07T07:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-12T14:02:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-04-12T14:03:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-06-14T11:14:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-06-14T12:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-15T21:37:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-07-13T09:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-19T00:10:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-19T00:10:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-28T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-11T13:09:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-04T10:50:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-09-10T11:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-11T12:24:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-01T09:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-18T13:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-23T00:26:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-23T00:26:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-16T00:17:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-16T00:17:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-22T09:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-16T08:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-16T11:18:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-18T10:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-04T15:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-07T10:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-07T17:07:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-05T00:13:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-05T00:13:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-05T10:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-13T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-15T11:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-15T11:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-22T00:13:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-22T00:13:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-27T16:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-28T08:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
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- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004744720135020385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13810, 13915, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 5ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT10 — 00001453420195100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13915, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00000499220165230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13810, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT24 — 00242062420135240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13810, 13915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00008868620145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13915, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00008908020135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13915, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00002101620175230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13915, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT4 — 00008942920155040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO