# Registro público: TJPE — 00000275020178171420

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41dfe8f395fac1c9838f45ab13b4d1e122142f5e974339acc05dc95c59dee8c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-17** — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa (TPU 10964)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

De Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-09T13:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-20T13:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-03T09:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-18T14:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-18T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-21T14:01:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-09-21T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-11-22T14:19:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-01-31T11:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-02-01T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-02T10:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-30T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-11T08:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-08-11T08:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-08-11T08:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-01T12:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-09T14:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-19T11:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-20T12:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-26T12:28:00.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
- 2017-07-28T12:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-02T16:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-18T14:13:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-18T14:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-27T11:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-28T13:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-01T09:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-01T12:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-13T09:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-30T13:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-17T14:19:00.000Z — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa (TPU 10964)
- 2020-08-11T08:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-11T08:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-19T12:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-24T11:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-29T09:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-01T08:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-01T13:02:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9892](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9892)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- De Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-26 — Homologada a Remissão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-09-21 — Admonitória; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-22 — Admonitória; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-17 — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-08-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «De Trânsito» foi examinada no registro «Homologada a Remissão» em 2017-07-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-18 no assunto oficial «De Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa» em 2020-06-17 para o assunto oficial «De Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307420208171460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131968/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- [TJPE — 00000296120238172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961851/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPI — 00001847420188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974827/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPE — 00000306120218170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102661/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJPI — 00001828220188180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938052/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPI — 00001621620188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566057/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJGO — 00200082420208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9892
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJPA — 00003414420148140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133407/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9892
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU