# Registro público: TJSE — 00003046420128250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 206ce4a86d2b0fc41a26e3c00091df3715fa4ec71693bf77dfb152b008a2dc66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-01
- **Último ato com data válida:** 2017-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-12** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-19** —  (TPU )
> **2016-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-26** —  (TPU )
> **2016-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-24T09:26:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-12-19T13:57:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-26T19:52:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-13T07:44:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-10T08:16:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-29T15:22:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-01T15:12:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-08T08:16:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-01T11:28:15.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-18T08:41:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-24T11:52:03.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-22T16:13:59.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-22T10:34:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-16T09:46:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-04T10:44:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-17T11:59:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-08T12:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-07T10:58:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-12T11:27:09.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2017-01-09T12:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-20T18:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T14:06:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-23T09:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T09:29:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-25T13:42:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-08T17:04:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-25T11:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-10T12:41:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-01T15:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-24T11:15:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-19T21:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-12T11:12:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-25T10:03:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-05-21T10:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-18T10:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-15T10:09:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-08T12:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-24T09:27:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-03-29T14:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-29T12:20:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2012-04-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-05-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-06-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-11-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-01-12 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-03-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-04-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-05-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00015188420148250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / POÇO REDONDO
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00056486120198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO