# Registro público: TRE-AM — 06003546320176040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9764df8c42ab44961a2fca01f788ffb77204a45c8ee4215a4e05a86b123c797

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-16
- **Último ato com data válida:** 2017-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-08-18** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2017-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-16T17:31:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-17T09:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-17T09:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-18T15:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-22T23:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-26T10:35:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-18T10:19:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-17T09:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-18T14:10:08.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2017-08-21T23:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-20T09:12:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-20T09:12:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-18 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.