# Registro público: TJSC — 00027969720148240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466466/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466466.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b633f10a479dc98814bbe084b4b274ac10c18cce4ed01dc1b281f6d1be03ce30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-03
- **Último ato com data válida:** 2021-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-23** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-30T18:41:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-05-09T15:34:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-04-03T15:53:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-08T11:09:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-07T06:10:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-05T18:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T07:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-27T17:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-12T17:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-06T18:33:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-30T16:32:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-23T16:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T14:40:30.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2018-04-12T13:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-16T13:21:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-23T18:56:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-30T15:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-27T13:58:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-10-10T15:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-28T17:18:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-28T17:17:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-09-28T17:17:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-09-26T15:23:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-09-26T15:23:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-18T14:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-15T14:59:47.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2017-09-04T16:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-30T18:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-30T18:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-30T18:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-01T14:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-20T15:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-17T17:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-14T16:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-14T14:24:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-06T16:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-06T16:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-14T15:53:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-07T13:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-06T15:59:40.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466466.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-09 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-10-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-23 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-02 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T02:49:46\.813000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140403000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b633f10a479dc98814bbe084b4b274ac10c18cce4ed01dc1b281f6d1be03ce30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50008766720208240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Única da Comarca de Ponte Serrada
- [TJSC — 50059317520218240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Criminal da Comarca de Videira
- [TJDFT — 00321722420138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00322207320148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003764920188110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJDFT — 00182133620158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMS — 00002077220178120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759546/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª Vara Criminal
- [TJSP — 00037321120138260106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 02 CUMULATIVA DE CAIEIRAS