# Registro público: TRT17 — 00001825820195170151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guarapari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664708/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2e929ba591313a81fb75055477cc605da5e9c323dea48b001bd1b615bae7e6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-03
- **Último ato com data válida:** 2019-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-04** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-10-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-10-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bancários | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-03T14:18:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-03T14:18:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-03T15:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-25T15:23:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2019-04-25T15:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-26T07:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-27T01:37:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-27T01:37:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-08T02:25:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-14T08:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-05T16:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-06T10:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-06T22:10:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-06-13T14:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-18T20:43:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2019-06-24T13:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-26T15:29:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-07-30T00:09:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-30T00:09:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-05T14:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2019-08-06T19:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2019-08-10T00:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-10T00:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-19T14:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2019-09-04T00:02:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2019-09-04T00:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2019-09-06T18:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2019-09-19T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2019-09-19T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-26T12:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-08T00:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2019-10-08T00:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-09T11:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2019-10-09T12:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-11T19:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-16T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-16T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-17T17:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-29T18:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}
- 2019-11-05T00:03:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22262", "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664708.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13841)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009056820115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00000186020215170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753543/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13648, 13841
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT10 — 00001558120195100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT22 — 00003102520215220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT17 — 00000142320215170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223976/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13648, 13841
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00005117620125020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT2 — 00005106320135020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001816820225100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarapari / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF