# Registro público: TRT7 — 01090007820065070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-12-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a632b7e384a61e0058027da11bd01c91967dc622647e5b72094d61910618681f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-25
- **Último ato com data válida:** 2021-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-25T10:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-10T15:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-02-14T13:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-06T08:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-04-11T11:13:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-11T11:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-27T14:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-02T14:21:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-07T14:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-07T09:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2021-01-12T10:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-14T15:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-09T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-24T13:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-28T22:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-30T15:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-01T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-12T11:15:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-02-10T10:39:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-04-04T10:03:26.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-04-11T11:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-24T10:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-24T11:58:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-12-07T14:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-13T08:37:29.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-18T13:28:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-26T12:44:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-26T12:49:42.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-01-12T10:45:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-01-14T15:52:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-28T22:38:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-05-03T09:04:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-10 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-04-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-04-06 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-07 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-04-04 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-28 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00223000220065070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465868/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000161720265070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159932/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT7 — 00511004020065070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara Única de Remígio
- [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRT19 — 00002036220215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO