# Registro público: TRE-PR — 06000342320216160005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1a00ab1511a986a15bdfb235b81944c8a42e5bc99bc2d936ded2b963a0b03da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-22
- **Último ato com data válida:** 2021-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-12** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-22T11:41:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-04-14T16:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-04-16T15:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-06-15T16:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-06-16T18:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-06-17T13:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-08-02T18:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-04-15T13:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-04-16T18:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-06-16T15:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-07-20T16:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-07-20T16:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-03-22T11:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-07-12T14:37:05.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-08-16T17:54:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}
- 2021-08-16T17:54:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15441", "nome": "5 ª zona eleitoral-Paranaguá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-12 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-07-12 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T09:29:39\.232000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210322114127
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1a00ab1511a986a15bdfb235b81944c8a42e5bc99bc2d936ded2b963a0b03da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000472220216160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5667275/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-PR — 06000475320206160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710695/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª zona eleitoral-Paranaguá / 6 ª zona eleitoral-Antonina
- [TRE-SC — 06000655220206240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705054/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª zona eleitoral-Paranaguá / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000377520216160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911669/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-GO — 06000515520216090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698987/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª zona eleitoral-Paranaguá / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RN — 06004419020246200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698765/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª zona eleitoral-Paranaguá / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000158020226130226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688475/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª zona eleitoral-Paranaguá / 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha
- [TRE-SC — 06000606720216240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685682/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª zona eleitoral-Paranaguá / 47 ª ZONA ELEITORAL