# Registro público: TRT17 — 00001826420265170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665000/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a5fc4430a6cfb11dac761a67328b793a6061ab45b799f8979f73901db6fee7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-12
- **Último ato com data válida:** 2026-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-28** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação | Adicional | Gratificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-12T14:32:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-12T15:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-20T15:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-06T11:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-06T11:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-11T12:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-12T02:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-12T02:29:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-26T17:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-27T15:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-15T14:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-15T14:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-18T02:51:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-18T02:51:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-18T02:51:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-18T02:51:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-21T14:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-25T16:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-05-26T15:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-06-19T17:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-19T17:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-22T02:59:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-22T02:59:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-06-30T21:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-07-02T10:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-07-24T10:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-08-04T14:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-08-04T14:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-08-05T02:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-08-05T02:54:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-08-05T02:54:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-08-05T02:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-08-14T17:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-08-25T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-08-26T18:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-08-28T19:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-08-28T19:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-31T02:53:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-08-31T02:53:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-08-31T02:53:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665000.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)
- [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001834920265170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682137/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13053, 13833, 13847
- [TRT17 — 00001817020265170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645788/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13053, 13833, 13847
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00002316620245140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097950/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13833, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00001832520265170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674473/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13053, 13833
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00002108120245140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686379/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13833, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002099320245140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667828/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13833, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00241075020165240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT20 — 00004196020215200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108270/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0