# Registro público: TJPE — 00000276120178171190

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4dd9b82fa87582b6fe6b645e893b47e2a7a692a147a34d1802b1c915a9addfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-28** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-04-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-29** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-24T12:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-24T14:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-06T14:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-20T11:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-23T17:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-08T09:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-29T09:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-08-29T12:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-08-29T12:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-16T09:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-11T11:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-05T11:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-25T10:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-11-29T12:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-11-29T12:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-04-17T11:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-01-24T14:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-01T08:32:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2017-02-01T11:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-01T12:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-10T10:36:00.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
- 2017-02-15T10:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-15T13:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-03T08:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-10T10:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-29T12:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-14T12:54:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-08-13T08:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-21T14:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-29T12:28:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-04-17T11:41:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-04-28T12:12:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2020-08-17T10:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-09T11:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-09T11:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-01-31T11:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9860](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9860)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-10 — Homologada a Remissão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Homologada a Remissão» em 2017-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-06-14 para o assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-04-17 para o assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000301120208171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065371/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJPE — 00000287620238172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851338/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPI — 00001796020208180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854316/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJPE — 00000306120218171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141258/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJPI — 00000922320188180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001637/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJMT — 00001340320208110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2341508/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJPI — 00001933120168180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139571/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJSP — 00019221520158260596](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SERRANA