# Registro público: TSE — 06003370320206060053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d16f5bea5d0fe50bb90d90be9d385e92f6d1850d986dbb1eb5aab43c841fcae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-18
- **Último ato com data válida:** 2024-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-15** — Documento (TPU 12270)
> **2024-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vereador | Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais | Corrupção ou Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-18T07:50:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2022-07-18T18:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-19T18:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-07T17:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-10T20:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-11T09:49:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-11T09:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-31T16:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-07T16:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-07T16:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-07T16:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-07T18:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-22T16:05:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-12-08T01:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-11T01:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-14T03:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-15T03:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-15T03:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-15T03:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-15T03:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-15T03:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-15T03:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-15T03:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-15T03:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-15T03:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-15T03:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-15T16:37:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-15T15:56:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-11T09:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-06T15:16:53.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2023-12-06T15:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-15T15:55:00.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-01-22T16:05:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 00000474920186130138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742542/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11722, 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF2
- [TSE — 00000014820176130218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201365/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11722, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000136920246260391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118082/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11633, 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
- [TSE — 06004857220206050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118859/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640, 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ2
- [TRE-RS — 00002518220166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667542/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001607920166120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196139/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
- [TRE-MS — 00001671620166120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195269/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-PR — 00000752520166160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468581/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 131 ª zona eleitoral-Barracão