# Registro público: TRF4 — 00038865920044047003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Maringá
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e88ab54e1cc35fe245c2a8b754f96cf50f5dbee97260db5ffee818d132906a6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-06-21
- **Último ato com data válida:** 2015-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-12** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2015-05-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-07-28** — Remessa (TPU 123)
> **2014-07-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-09-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2006-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2006-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2006-05-08** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Incidência sobre Férias Compensadas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-28T13:41:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-02T16:03:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-06-09T18:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-06-09T18:25:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-07-11T00:31:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-05-24T16:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-04-27T13:18:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-04-04T16:52:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-09T18:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-03-08T14:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-09-15T10:48:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-08-16T17:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-07-22T17:26:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-06-06T15:54:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-03-01T13:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-01-26T19:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-01-17T14:58:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-09-09T14:54:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-08-16T11:58:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-07-01T17:13:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2004-06-30T12:25:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-12T15:56:20.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2015-05-12T15:41:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-07-28T13:40:15.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-09-25T16:22:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-06-20T13:19:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-05-08T16:48:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-04-27T13:18:18.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2006-03-09T18:22:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2006-03-09T18:12:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-08T14:16:01.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2005-12-16T12:02:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-08T15:04:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-03T16:40:42.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2005-02-22T15:40:05.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2004-10-25T12:50:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-08-19T19:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-09T08:58:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-07-02T17:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-01T17:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665791.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5923)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e88ab54e1cc35fe245c2a8b754f96cf50f5dbee97260db5ffee818d132906a6c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incidência sobre Férias Compensadas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2005-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-03-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-03-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2005-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2006-04-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-05-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-12 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2005-03-03 trata do assunto oficial «Incidência sobre Férias Compensadas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2006-03-09 trata do assunto oficial «Incidência sobre Férias Compensadas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-06-09 trata do assunto oficial «Incidência sobre Férias Compensadas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T00:20:44\.563000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040617000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e88ab54e1cc35fe245c2a8b754f96cf50f5dbee97260db5ffee818d132906a6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00138479120084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308558/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5923
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 50264806620204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136017/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 50197556120204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6133570/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF4 — 00025777520054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279083/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5923
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 50546871920124047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099797/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5923
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 00023988920094025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6110999/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF6 — 00287262120074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497174/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / Gabinete 11
- [TRF1 — 00001341320164014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3031765/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / Vara Única de Vilhena

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038865920044047003 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Incidência sobre Férias Compensadas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Maringá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2015-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e88ab54e1cc35fe245c2a8b754f96cf50f5dbee97260db5ffee818d132906a6c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e88ab54e1cc35fe245c2a8b754f96cf50f5dbee97260db5ffee818d132906a6c
- **SHA-256 do comentário:** b2a9b85c2e17327d2e4ad3d01c73d1efb5ed875ffd6d7224cffe150ec0cf03a2