# Registro público: TJES — 00000098320168080007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 591bc3e96d2cb5fb6eb61815ac274be1f9e163eea5a0bdb639f5ad2d67c8a7f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade | Assistência Judiciária Gratuita | Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00007566620198030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233519/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445, 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - BAIXO GUANDU / VARA ÚNICA DE CALÇOENE
- [TJES — 00001540420238080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062835/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - BAIXO GUANDU / 7º CEJUSC - CARIACICA
- [TJRR — 07002653120138230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475679/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - BAIXO GUANDU / VARA CÍVEL
- [TJES — 00000766520198080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952902/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - BAIXO GUANDU / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJMT — 00000159020018110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248295/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - BAIXO GUANDU / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJES — 00000778420238080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979440/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - BAIXO GUANDU / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJAP — 00031818420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111357/) — classe: Nunciação de Obra Nova; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Nunciação de Obra Nova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - BAIXO GUANDU / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [STJ — 00004334820128260595](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102458/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - BAIXO GUANDU / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** 591bc3e96d2cb5fb6eb61815ac274be1f9e163eea5a0bdb639f5ad2d67c8a7f8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)