# Registro público: TJES — 00000036520208080030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466595/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466595.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dbb888ffe269c8ab28d9a13e785fafd0cb337dfef8f6b0155648bed38e627ef9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00006742820208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160865/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 2ª Vara Mista de Guarabira - [TJES — 00001019420238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO - [TJMS — 00000866820238120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213229/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 2ª Vara Criminal - [TJAP — 00007694520228030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212538/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - [TJPB — 00001498020208150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478022/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / Vara Única de São Bento - [TJAP — 00004830320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477350/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJMS — 00000227820208120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740119/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 6ª Vara Criminal - [TJAP — 00000321220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464240/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** dbb888ffe269c8ab28d9a13e785fafd0cb337dfef8f6b0155648bed38e627ef9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F) ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** dbb888ffe269c8ab28d9a13e785fafd0cb337dfef8f6b0155648bed38e627ef9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)