# Registro público: TJSC — 00007878620188240282

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara de Jaguaruna
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466616/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d854b8594631e0e3de53162de37d252f0afafc49790ee9bbf10e34c6603946c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-08
- **Último ato com data válida:** 2020-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-21T14:45:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-05-02T16:51:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-08-28T12:47:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-06-08T09:47:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-22T17:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-22T17:25:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-13T18:06:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-05T17:27:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-05T17:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-05T17:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T14:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-21T14:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T14:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-05T18:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-31T15:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-31T14:57:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-16T15:18:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-10T14:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-10T14:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-10T14:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-20T09:40:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-20T09:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-20T09:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-13T17:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-13T17:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-13T17:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-13T17:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-13T17:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-03T18:23:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-26T16:25:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-11-26T16:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-16T14:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-09T14:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-09T10:26:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-09T10:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-09T10:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-05T12:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-02T18:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-02T18:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-02T18:33:09.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466616.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d854b8594631e0e3de53162de37d252f0afafc49790ee9bbf10e34c6603946c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-02 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-18T02:37:59\.556000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180608093924
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d854b8594631e0e3de53162de37d252f0afafc49790ee9bbf10e34c6603946c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00004220920168240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara de Jaguaruna / Vara Única da Comarca de Otacílio Costa
- [TJSC — 00001162320178240242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara de Jaguaruna / Vara �nica da Comarca de Ipumirim
- [TJGO — 00239024020208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara de Jaguaruna / 1ª Vara Criminal
- [TJSC — 50009096120208240082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara de Jaguaruna / 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJPR — 00000258720178160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara de Jaguaruna / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000252020188160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara de Jaguaruna / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002451420198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara de Jaguaruna / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMS — 00002728920228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara de Jaguaruna / 2ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007878620188240282 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara de Jaguaruna”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4d854b8594631e0e3de53162de37d252f0afafc49790ee9bbf10e34c6603946c
- **SHA-256 do comentário:** cf8fcbd699b722e53bd4329f702248de111e29ca45b2167bf2cd34191711de3c