# Registro público: TRT18 — 00004027620125180053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Anapolis - 03a Vara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666233/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666233.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c4878070f7f5716c1bf95380f56e69e63ce8dfcc66c466629487af451c4333a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-09 - **Último ato com data válida:** 2018-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-19** — Petição (TPU 85) > **2018-03-07** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-03-07** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-22** — Petição (TPU 85) > **2018-02-20** — Petição (TPU 85) > **2018-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-01-23** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS | Efeitos ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-01-10T12:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} - 2018-01-23T17:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} - 2018-01-23T17:24:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} - 2018-02-19T00:13:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} - 2018-02-19T00:13:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} - 2018-02-19T00:13:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} - 2018-02-19T13:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} - 2018-02-20T12:36:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} - 2018-02-22T20:44:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} - 2018-03-19T10:38:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} - 2012-07-16T12:35:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-10-02T08:31:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2012-10-22T14:30:06.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2018-03-07T16:46:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-12-23T12:47:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} - 2018-01-11T09:45:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} - 2018-03-07T16:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} - 2018-03-07T16:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} - 2018-03-07T16:45:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis - 03a Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056) - [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-07-16 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-10-02 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-10-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-12-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-22 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-01-11 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T15:39:43\.400000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120404000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2c4878070f7f5716c1bf95380f56e69e63ce8dfcc66c466629487af451c4333a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00020784320115180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13997, 14056, 9047 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / Goiânia - 05a Vara - [TRT18 — 00004004620095180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 14056, 9047 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / Goiânia - 10a Vara - [TRT14 — 00001820420215140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13969, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO - [TRT18 — 00005287920125180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13969, 14056, 9047 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / Rio Verde - 01a Vara - [TRT22 — 00000550820145220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13969, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / VARA DO TRABALHO DE PICOS - [TRT2 — 00006073120135020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13969, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT2 — 00004704420145020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13969, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002314220155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13969, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 03a Vara / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 2c4878070f7f5716c1bf95380f56e69e63ce8dfcc66c466629487af451c4333a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 2c4878070f7f5716c1bf95380f56e69e63ce8dfcc66c466629487af451c4333a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 2c4878070f7f5716c1bf95380f56e69e63ce8dfcc66c466629487af451c4333a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F) ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)