# Registro público: TRF2 — 50178881920234025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466674/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466674.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ea5a2080e3c8565e8e01e6e95d126f6e5740fe6c352e2cd00412e96d5a7c1c7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-15 - **Último ato com data válida:** 2023-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2023-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-15** — Antecipação de tutela (TPU 332) > **2023-03-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dever de Informação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-15T15:49:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-06-01T16:58:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2023-03-15T17:03:37.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - 2023-05-11T11:49:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11810) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dever de Informação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-15 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-01 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-13T13:34:21\.398000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230315154941 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4ea5a2080e3c8565e8e01e6e95d126f6e5740fe6c352e2cd00412e96d5a7c1c7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50004489520194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244755/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11810 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50001634120194025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190172/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11810 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJAP — 00034131620218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249527/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11810 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho - [TRF2 — 50078513720224025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365812/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11810 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Vara Federal de São João de Meriti - [TJAM — 00000040420268042600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247288/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11810 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA DA COMARCA DE BARCELOS - [TJPR — 00000183920218160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246249/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11810 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00123645720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240979/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11810 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 14ª VARA CÍVEL - [TJSE — 00404444620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232460/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11810 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** 4ea5a2080e3c8565e8e01e6e95d126f6e5740fe6c352e2cd00412e96d5a7c1c7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)