# Registro público: TJPB — 00000495119948151071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Jacaraú
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8080c41280f36007dce235f2f41ee9e0f7e4885f4cf57efdf1fb2fdc894ef5f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-02-02
- **Último ato com data válida:** 2022-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-08** — Provisório (TPU 245)
> **2022-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-16** — Provisório (TPU 245)
> **2020-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2020-11-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2020-12-10T10:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2020-12-10T11:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 1994-02-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 1994-02-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 1994-02-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2022-08-19T06:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2022-08-19T06:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 1994-02-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 1994-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2020-11-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2020-12-10T10:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2021-02-16T12:29:36.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2022-08-19T06:05:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2022-10-05T14:49:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2022-11-08T07:23:29.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1994-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 1994-02-25 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-26 — Documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPB — 00006749620188150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160178/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPB — 00006744120118150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159885/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00032493620168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160532/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMT — 00003419220098110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159971/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 8080c41280f36007dce235f2f41ee9e0f7e4885f4cf57efdf1fb2fdc894ef5f7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)