# Registro público: TJSE — 00130166320148250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67b8d9a17e452f52c15b62bcaad544609c0291a929f292e30b3c90ce459a9fe6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-19
- **Último ato com data válida:** 2015-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-09** —  (TPU )
> **2015-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-17** —  (TPU )
> **2014-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-14** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-09** — Extinção (TPU 456)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recurso | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-14T11:03:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-11T07:49:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-09T17:22:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-09T09:59:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-17T07:51:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-16T13:58:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-16T13:58:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-14T11:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-14T11:03:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-11T08:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-11T08:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-11T07:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T17:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T17:22:02.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27842", "nome": "Gabinete Des. Cezário Siqueira Neto"}}
- 2014-11-19T08:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-19T08:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-19T08:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9045)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recurso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-09 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2014-12-09 para o assunto oficial «Recurso»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-16 no assunto oficial «Recurso»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00018283920158250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450934/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 9045
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO / GABINETE DES. JOSÉ DOS ANJOS
- [TJMG — 00120511520148130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953378/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9045
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO / Terceira Vice-Presidência
- [TRF5 — 00141687820234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812520/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9045
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00043295720224058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455098/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9045
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00038324320224058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449160/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9045
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00762549720104010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909272/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9045
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO / Gabinete 16
- [TJMG — 20970831320218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904706/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9045
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00002966220088110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823898/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9045
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO / PRESIDÊNCIA