# Registro público: TRE-AM — 06003529320176040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fca2fc63a6d47510631f340fd54aa47251dbb5ff792515c90c9b45817662eeb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-16
- **Último ato com data válida:** 2017-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-25** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-16T16:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-16T17:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-16T17:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-20T10:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-20T10:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-21T11:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-22T22:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-23T10:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-23T13:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-23T15:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-23T16:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-25T13:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-19T15:54:14.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2017-08-20T09:57:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-22T23:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-22T23:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-22T23:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-22T23:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-22T23:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-22T23:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-22T23:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-22T23:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-22T23:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-22T23:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-22T23:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-22T23:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-25T09:57:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-27T13:39:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-25T09:13:45.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-08-27T13:40:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-27T13:40:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-08-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

