# Registro público: TJRS — 00096729520048210013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Erechim
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466718/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466718.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f188b79a8e7c52eeaeaecad9aeb8f78f61cdc008a41d50445edcf3f53a62787

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-30
- **Último ato com data válida:** 2019-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2004-11-16** — Preliminar (TPU 12753)
> **2004-08-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-01-30T09:30:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-02-10T10:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-03-16T15:43:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2004-03-25T08:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-03-29T18:04:32.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2004-11-16T17:47:08.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2006-11-16T16:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2006-11-21T11:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-02-17T10:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-03-22T08:39:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-03-29T18:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-02T14:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-06T10:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-23T14:56:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-08-23T18:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-16T16:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-20T17:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-21T09:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-21T17:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-29T14:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-24T16:26:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-22T12:30:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-14T01:25:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f188b79a8e7c52eeaeaecad9aeb8f78f61cdc008a41d50445edcf3f53a62787.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-03-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-03-29 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-08-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2004-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2004-11-16 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-11-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2006-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2006-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2006-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2006-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2004-03-29 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2004-11-16 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:05:50\.513441342Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f188b79a8e7c52eeaeaecad9aeb8f78f61cdc008a41d50445edcf3f53a62787

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00045426520048210065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / 2ª Vara - Santo Antônio da Patrulha
- [TJRS — 50057886820198210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [TJPR — 00000269620168160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO
- [TJRS — 00021659520158210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / Vara Judicial - Arroio do Tigre
- [TJMT — 00004188920188110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJPR — 00000259220178160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001253520048080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJSP — 00003558320118260338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Erechim / 01 CUMULATIVA DE MAIRIPORA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00096729520048210013 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Erechim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f188b79a8e7c52eeaeaecad9aeb8f78f61cdc008a41d50445edcf3f53a62787.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2f188b79a8e7c52eeaeaecad9aeb8f78f61cdc008a41d50445edcf3f53a62787
- **SHA-256 do comentário:** 036ae3f06fef5aa60027b42d47f1a91be12c4b4d9343083431b0f077867c26bd