# Registro público: TJPE — 00000275820218172730

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- **Classe:** Restabelecimento do Poder Familiar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667319/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667319.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4410f0d9ee2f4e8845d41c9b80c2a468021879936d56a425b409a505b2b534b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-18** — Medida protetiva (TPU 11423)
> **2022-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Encaminhamento aos pais ou responsável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-23T11:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2023-02-23T09:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2023-02-23T09:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2022-08-18T10:59:33.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Acolhimento institucional", "valor": 160}, {"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A criança ou adolescente", "valor": 126}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2022-08-18T10:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2022-08-05T12:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2022-07-21T12:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2022-07-13T09:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2022-07-12T12:36:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2022-07-12T12:35:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2022-05-31T11:56:55.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Acolhimento institucional", "valor": 160}, {"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A criança ou adolescente", "valor": 126}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2022-05-31T10:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2022-05-31T10:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2022-05-11T08:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2022-05-10T11:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2022-05-10T11:30:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2022-05-03T08:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2022-03-31T17:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2022-03-25T10:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2022-03-25T10:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2022-03-25T10:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2022-03-11T09:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2022-03-10T15:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2021-04-23T12:20:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2021-04-23T08:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2021-04-16T12:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2021-04-08T09:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2021-04-08T09:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2021-03-22T22:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2021-03-22T09:20:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2021-03-04T18:55:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2021-03-04T18:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2021-03-03T13:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2021-03-03T13:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2021-03-03T12:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2021-03-03T12:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2021-03-03T09:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2021-03-01T13:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2021-03-01T12:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}
- 2021-02-24T14:49:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13962", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667319.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4410f0d9ee2f4e8845d41c9b80c2a468021879936d56a425b409a505b2b534b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Encaminhamento aos pais ou responsável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-05-10 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-31 — Medida protetiva; Acolhimento institucional; A criança ou adolescente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-12 — de Instrução e Julgamento; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-18 — Medida protetiva; Acolhimento institucional; A criança ou adolescente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-10 trata do assunto oficial «Encaminhamento aos pais ou responsável»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-07-12 trata do assunto oficial «Encaminhamento aos pais ou responsável»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T03:09:37\.834000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4410f0d9ee2f4e8845d41c9b80c2a468021879936d56a425b409a505b2b534b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000302220268173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098601/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 11996
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Restabelecimento do Poder Familiar / Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPE — 00000133720238172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431560/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 11996
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Restabelecimento do Poder Familiar / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJMS — 00000801120258120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083151/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 11996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Restabelecimento do Poder Familiar / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / Vara Única
- [TJPE — 00000122620218173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221808/) — classe: Cautelar Inominada Infância e Juventude; referências coincidentes: 11996
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Restabelecimento do Poder Familiar / Cautelar Inominada Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJSE — 00033617820218250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812580/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Restabelecimento do Poder Familiar / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Poder familiar: o que é e a diferença em relação à guarda](https://wikijuridica.com.br/familia/poder-familiar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1.630 do Código Civil estabelece que os filhos estão sujeitos ao poder familiar enquanto menores. O art. 1.634, por sua vez, detalha o conteúdo desse poder: dirigir a criação e a educação, exercer a guarda unilateral ou compartilhada, conceder ou negar consentimento para casamento, viagens ao exterior ou mudança permanente de domicílio, nomear tutor e representar ou assistir a criança nos atos da vida civil. Note que a guarda aparece apenas como um dos elementos do poder familiar, e não o seu equivalente: é possível ter poder familiar pleno e não deter a guarda, situação comum quando os pais se separam e a guarda é atribuída de forma unilateral a um deles.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o Código Civil inclui no conceito de poder familiar

- **Âncoras documentais:** familiar, poder
- **SHA-256 do HTML autoral:** 269dca42b20ad41311ca850842f9fb252683f63e855dc4b89019418fee292d47
- **SHA-256 do registro documental:** f4410f0d9ee2f4e8845d41c9b80c2a468021879936d56a425b409a505b2b534b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpoder-familiar%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000275820218172730 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Restabelecimento do Poder Familiar” e “Encaminhamento aos pais ou responsável”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4410f0d9ee2f4e8845d41c9b80c2a468021879936d56a425b409a505b2b534b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f4410f0d9ee2f4e8845d41c9b80c2a468021879936d56a425b409a505b2b534b
- **SHA-256 do comentário:** 9605b2becfb07aec398da8b5d801abf8e0909d5dae6e592100d8e4f2ef9f6b53