# Registro público: TRT2 — 00004709220145020023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667325/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667325.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54039202eee94b5374be5cd8bd5802625f3b91e0ab24495e7287f741f5261a4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-06
- **Último ato com data válida:** 2026-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-02** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Assistência Judiciária Gratuita | Período de Afastamento - Reintegração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-13T23:46:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-05-06T12:37:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-05-06T12:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-05-06T14:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-05-06T14:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-05-07T20:15:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-05-07T20:15:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-05-07T20:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-05-07T20:15:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-05-12T14:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-05-12T14:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-05-16T00:54:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-05-22T15:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-06-10T09:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-06-12T16:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-07-01T14:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-07-01T14:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-07-01T14:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-07-02T14:55:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-07-02T14:55:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-05-06T11:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-05-06T14:23:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-05-22T15:16:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-06-14T16:22:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-07-02T11:23:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-07-02T14:55:37.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Período de Afastamento - Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-07-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-06 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-07-02 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-15T01:53:44\.766000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140306000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 54039202eee94b5374be5cd8bd5802625f3b91e0ab24495e7287f741f5261a4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13974, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00000257720225110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT6 — 00000886320215060146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA
- [TRT2 — 00004740220135020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00004717620115020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00010124020115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010191320105040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00010114020105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE